A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

Discorre sobre os primeiros agrupamentos de pessoas e trata de questões que já eram complexas nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades primitivas. Nesse contexto surge a concepção da pena enquanto vingança por um mal sofrido. Trata de maneira abrangente os aspectos da vingança, quais sejam, as vinganças privada, divina e publica. A vingança privada revela, sobretudo, a pessoalidade da sanção sofrida. Não raro, o infrator pagava com seus membros, às vezes com a própria vida. Penalidades comuns nesse período histórico que se convencionou chamar de Antiguidade eram a expulsão de paz e a vingança de sangue. Quanto à vingança divina seria a retribuição pela desobediência aos estatutos de alguma divindade, ou a quebra dos tabus ou totens. De costume era aplicada pelos sacerdotes, profetas ou ditadas pelos oráculos, que serviam de verdadeira boa dos deuses quando se tratava de dar a condenação. A vingança pública era caracterizada pela existência de alguma estrutura estatal com poder jurisdicional e sancionador, contudo alguns delitos ainda eram vistos como de ordem privada, e por isso punidos de forma particular. É contemporâneo desse período o Instituto da adjudicação. Questões como a composição também são debatidas no decurso desse trabalho.

Prescrição Parcial. Manutenção de vantagem por readaptação. Súmula 294 do TST

Embargos de Declaração.

Diferenças Salariais. Promoções por merecimento

Recurso de Revista.

Justiça revoga prisão de advogado acusado de fraude

Advogado é acusado de formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita e fraude processual

TJ condena município por omissão

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva ocorrência dos danos à propriedade da autora e a relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do município

Mais de três mil processos são recebidos dos Tribunais Regionais por meio eletrônico

Para atender à urgência de sua tramitação, servidores das áreas Judiciária e do Processo Eletrônico acompanharam a entrada das primeiras ações em cada gabinete.

Juíza manda a júri acusado de matar duas garotas em casa abandonada

Liminar garante recebimento de pensão a idosa por morte de seu ex-marido

A juíza Wilsiane Ferreira Novato, concedeu liminar em favor de Carmelina Marques de Sousa, obrigando a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) a pagar pensão à autora pelo falecimento de seu ex-companheiro.

Juiz condena empresas a pagarem indenização e pensão mensal por morte de trabalhador

Os valores são referentes aos danos materiais e morais sofridos pelo filho do ex-funcionário.

Juiz suspende indiciamento de pessoas responsabilizadas pelo acidente da TAM

Menezes Barbosa, titular do 15º Distrito Policial da cidade de São Paulo, e responsável pelo inquérito anunciou na última quarta-feira (19) que indiciaria dez pessoas pelo crime de atentado à segurança de transporte aéreo.

Juiz manda soltar ladrões de galinha

ATO SETPOEDC.GP nº - 200, de 7 de março de 2008

Suspende as citações e intimações, bem como a contagem dos prazos processuais nos feitos em que a parte seja assistida pela Defensoria Pública da União, até o término da greve deflagrada pelos integrantes da carreira jurídica.

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

OAB-PB: proposta de deputado quer exercício ilegal da advocacia

6ª Turma aplica nova redação da OJ nº 344 do TST e afasta prescrição para pleito de expurgos inflacionários

Ação contra norma sobre eleição para ouvidor do MPE-BA foi arquivada pelo Supremo

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Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

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Advogados e especialistas em tecnologia da informação criam instituto especializado em LGPD

O Ibradados reúne advogados empresariais e criminalistas, e também profissionais especialistas em informática, tanto da área do Direito quanto de outras áreas.